Governo do Estado inicia repasse histórico de mais de R$ 100 milhões para a Educação Especial

O Governo do Estado deu início ao maior repasse financeiro na história da inclusão de Santa Catarina. Já são mais de R$ 100 milhões em projetos aprovados para instituições especializadas de todas as regiões, como Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Associações de Amigos do Autista (Amas) e Associações de Surdos, Deficientes Físicos […]

Município de Orleans é processado por falta de repasses ao Fundo dos Direitos da Criança

A Prefeitura de Orleans deverá atender decisão judicial liminar e fazer os repasses das dotações orçamentárias previstas nos anos de 2013, 2014 e 2015 para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na decisão, a Justiça atendeu pedido do Ministério Público de Santa Catarina e definiu, ainda, multa diária de R$1 mil […]