PLC altera idades máximas para reserva e reforma dos militares de SC

Por Marcelo Espinoza O Poder Executivo encaminhou na semana passada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2020, que altera as idades máximas da transferência para a reserva remunerada e para a reforma dos policiais e bombeiros militares do Estado. A proposta já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), […]

Estado define as regras para o funcionamento de hotéis, restaurantes e comércio

Redação Portal Veneza As normas para o funcionamento de hotéis, pousadas, albergues, restaurantes, bares, cafés, lanchonetes e afins, além do comércio de rua em geral foram publicadas pelo Governo do Estado neste domingo, dia 12. Conforme a Portaria 244, de 12/04/2020, da Secretaria de Estado da Saúde, o funcionamento poderá ocorrer a partir já de […]

Conheça as novas regras das Eleições Municipais de 2016

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis nº9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº4.737/1965 (Código Eleitoral). Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que […]

MPSC quer regras mais rígidas para combater o uso irregular de agrotóxicos

Em reunião com a Secretaria da Agricultura, o MPSC reforçou a importância de instituir o decreto que dispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) quer regras mais rígidas para combater o uso indiscriminado de agrotóxico no Estado. O Subprocuradoria-Geral de Justiça […]