Responsabilidade civil do município nos casos de alagamentos

Infelizmente decorre muitas vezes do sistema deficitário da captação de chuva, ou até mesmo da ausência de instalação para o escoamento de águas pluviais. O município deve implementar e efetuar manutenção nas áreas urbanas de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tendo em vista que a inobservância desta obrigação é passível de responsabilização […]

Congresso Catarinense de Municípios termina com carta com reivindicações municipalistas

Após três dias de palestras e oficinas temáticas, terminou nesta quinta-feira, 16, em Joinville, o XV Congresso Catarinense de Municípios. O evento, promovido pela Federação Catarinense dos Municípios – FECAM, com o apoio das 21 Associações de Municípios do estado, contou com a participação de mais de mil pessoas. O último dia foi marcado pela […]

Treviso é premiado no 2º Prêmio Município Sustentável entregue pela FECAM

Cidade do Sul também ficou em 3º lugar na premiação geral dos municípios mais desenvolvidos do estado, atrás apenas de Jaraguá do Sul e Joinville O município de Treviso recebeu dois prêmios na manhã de quarta-feira, 15, durante a programação do XV Congresso Catarinense de Municípios. O fato foi reconhecido pela Federação Catarinense de Municípios […]

Municípios também são responsáveis pela divulgação das listas de espera do SUS

Com a edição da lei Estadual 17.066/2017, que contou com o acompanhamento do MPSC em toda sua tramitação, Estado e municípios devem dar publicidade e permitir que cidadãos acompanhem suas posições nas listas de espera por exames, consultas e procedimentos. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou o apoio do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de […]