Em Joinville, governador sanciona projeto de lei com redução e isenção de impostos para diversos setores
Fomentar o desenvolvimento econômico e incentivar a competitividade de Santa Catarina com a redução de impostos. Estes são alguns dos benefícios do projeto de lei sancionado pelo governador Carlos Moisés, na manhã desta quarta-feira, 23, em Joinville. O PL enviado pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) trata da […]
Quem pode comprar carro sem impostos?
Por Bruno Bocchini Autistas e pessoas com deficiência física, visual e mental – severa ou profunda – têm direito, por lei, a isenção de impostos na compra de veículos automotores. O benefício também é válido para os responsáveis pelas pessoas que se encaixam nessa classificação. O desconto só é válido para a compra de veículos novos. […]
Deputado quer isentar cobrança de estacionamento aos pacientes submetidos à quimio e radioterapia
O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 050/2018, que dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento por hospitais aos pacientes submetidos à sessão de radioterapia ou quimioterapia. De acordo com o projeto, a gratuidade será efetivada mediante apresentação de documentos emitidos pelos hospitais aos pacientes […]
TRF confirma isenção de IR para quem já teve câncer comprovado
8ª Turma do TRF-1 reformou, por unanimidade, decisão em sentido contrário da juíza da 8ª Vara. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou, em nova decisão, o entendimento de que há isenção do Imposto de Renda para quem já teve câncer comprovado. “Diagnosticado o câncer, não se exige que o paciente/autor demonstre a persistência […]
Portadores de determinadas doenças têm direito à isenção do Imposto de Renda
As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações (Lei nº 7.713/88): 1) Os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma; e 2) Possuam alguma das seguintes doenças: a) AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) b) Alienação Mental c) […]