Ex-prefeito de Xaxim e empresa de pesquisa são condenados por improbidade administrativa
De acordo com a ação proposta pelo MPSC, entre maio e agosto de 2010, os réus teriam se beneficiado de contratação feita pelo Município de Xaxim para elaborar pesquisas de cunho eleitoral. O ex-prefeito de Xaxim Gilson Luiz Vicenzi, o Instituto de Pesquisa Incapel e o seu representante, Aires Bertollo, foram condenados por atos de […]
MPSC ajuíza ação por ato de improbidade devido ao uso político da estrutura do SUS
Candidato a Deputado Estadual em 2010, com apoio de servidora pública e cabos eleitorais, agendou centenas de consultas e exames de forma irregular na Policlínica de Rio do Sul. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-Deputado Estadual Jorge Teixeira, contra a servidora pública […]
Depois de macularem o nome da cidade em rede nacional, ex-Vereadores pagarão indenização por danos morais ao Município de Agrolândia
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em 2º Grau, a ampliação da pena por ato de improbidade administrativa aplicada a cinco ex-Vereadores do Município de Agrolândia e ao Secretário da Câmara flagrados por reportagem de TV em 2006 fazendo turismo com dinheiro público em vez de participar de seminário em Foz do Iguaçu. […]
Dois servidores do Judiciário são condenados por improbidade em Mafra
Eles não repassaram integralmente ao TJSC recursos recebidos para quitar custas judiciais. Apesar dos valores aparentemente pequenos – R$ 946 e R$ 262 distribuídos em 10 anos -, a sentença considerou que toda forma de corrupção deve ser punida, não importando o tamanho. Foi julgada procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de […]
Liminar bloqueia bens de ex-Prefeitos de Palhoça
Ronério Heiderscheidt e Nirdo Artur Luz tiveram R$ 133 mil bloqueados por conta de festas em homenagem às servidoras do Município contratadas pela Prefeitura. Uma das festas teve a polêmica contratação de um gogo boy. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) teve deferido o pedido de medida liminar para bloquear valores das contas de […]
Mantida suspensão dos direitos políticos de ex-Prefeito e ex-Vereador de Santiago do Sul
Foi mantida em segundo grau a suspensão dos direitos políticos do ex-Prefeito Luís Fernando Pacazza e do ex-Vereador Ivanor Luiz Camillo, do Município de Santiago do Sul, em condenação por ato de improbidade administrativa, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). De acordo com a ação da Promotoria de Justiça de Quilombo, em 2008, […]
Ex-Prefeito de Modelo é condenado por ato de improbidade
Imílio Ávila, ex-prefeito de Modelo, foi condenado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por ter se apropriado de valores pertencentes ao Município. A ação da promotoria de Justiça da Comarca de Modelo relata que um terreno da Prefeitura de Modelo foi vendido no ano […]
Ministério Público ajuíza ação de improbidade contra 12 pessoas em Urubici
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública contra 12 pessoas por atos de improbidade administrativa no município de Urubici. Conforme apurado pela Promotoria de Justiça, entre março de 2009 e março de 2012, os envolvidos montaram um esquema para cobrar dos cidadãos o uso do maquinário da prefeitura em obras e […]
Justiça prorroga afastamento do prefeito de Lages
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina prorrogou o afastamento de Elizeu Matos do cargo de prefeito municipal de Lages. O pedido, feito pelo Ministério Público de Santa Catarina, ocorreu em virtude da denúncia resultante da Operação Águas Limpas. A decisão, desta segunda-feira (1/5) prorroga o afastamento até o final da instrução processual. O afastamento […]
Ministério Público ajuíza ação contra ex-prefeito de Celso Ramos pela compra excessiva de material escolar
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça de Anita Garibaldi, ajuizou ação civil pública contra ex-prefeito de Celso Ramos por improbidade administrativa. A ação questiona a compra de material escolar em quantidade excessiva nos anos de 2007, 2008 e 2009 e posterior desvio dos produtos adquiridos. Durante a investigação […]
Bens de advogado são bloqueados por improbidade administrativa
A Justiça determinou o bloqueio de bens, no valor de R$240 mil, de um servidor público de Xaxim e o afastamento do cargo que exercia como membro titular da Comissão Interdisciplinar do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). A decisão atende pedidos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizados em ação penal e ação […]
Prefeito de São Carlos tem bens bloqueados por improbidade administrativa
A Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de São Carlos e de mais três funcionários inseridos irregularmente no quadro de pessoal do Município. A decisão atende pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de São Carlos. A ação foi proposta após ser observado […]
STJ mantém punição por improbidade de ex-Prefeito de Romelândia
Foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pena aplicada a Reni Antônio Villa, ex-Prefeito de Romelândia, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Na ação, a Promotoria de Justiça da Comarca de Anchieta demonstrou que, entre 2005 e 2012, o então Prefeito ordenou reiterados pagamentos de auxílios médicos […]
Mantida condenação por improbidade de ex-prefeito de Santa Terezinha do Progresso
Foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a condenação de Itacir Detofol, ex-prefeito de Santa Terezinha do Progresso, por ato de improbidade administrativa. O ex-prefeito foi condenado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em virtude do desvio de verbas públicas. A ação, ajuizada pela Promotoria de Justiça da […]