MPSC ingressa com ação de improbidade contra 19 pessoas em Balneário Camboriú

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil por ato de improbidade administrativa contra dezenove agentes públicos e particulares por irregularidades cometidas na licitação e construção da Passarela da Barra, em Balneário Camboriú. A ação foi ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, com atuação na […]

Ex-prefeito de Aurora terá de ressarcir erário no valor de R$ 202 mil

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, a Justiça determinou que o ex-prefeito de Aurora Alfonso Maria de Souza deverá pagar multa no valor de R$ 202.399,00 como forma de ressarcir o erário por práticas de atos de improbidade administrativa. Para garantir o pagamento, foi mantido o bloqueio de bens do ex-prefeito obtidos liminarmente. […]