Orçamento de Santa Catarina prevê crescimento de 10% nas receitas totais do Estado para 2026

Planejado para garantir o equilíbrio das contas públicas e investimentos em políticas públicas voltadas aos catarinenses, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 foi enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira, 30. Elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a proposta estabelece as receitas e […]

Mercadorias postadas do exterior abaixo de 100 dólares são isentas de imposto

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou o entendimento de que a isenção do imposto de importação incidente sobre mercadoria postada por remessa internacional é de 100 dólares quando o destinatário for pessoa física, sem restrição quanto ao remetente. Conforme o acórdão, a Portaria nº 156/99 do […]

CDLs pedem apoio para redução da carga tributaria

Representantes das Câmara de dirigentes lojistas (CDL) da região estiveram presentes na reunião de prefeitos da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), nesta tarde de terça-feira (15/10), solicitando apoio dos prefeitos para redução da carga tributária. No ato foi entregue um oficio aos prefeitos. “Estamos com dificuldades de fechar as contas, e pedimos apoio para que os prefeitos conversem […]

Câmara pode votar MP que aumenta tributo sobre bebidas nesta terça-feira

Pauta de votações também inclui MP da reforma administrativa e os projetos de regulamentação do teto no serviço público e de combate ao terrorismo. O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira, 8, a medida provisória que aumenta o tributo sobre bebidas (MP 690/15). A matéria tranca a pauta de votações […]

Proprietários de veículos podem parcelar débitos em até 10X no Despachante Ostetto

Proprietários de veículos com placa final 3 que quiserem pagar o imposto em três vezes sem juros devem efetuar o pagamento da primeira parcela até a segunda-feira do dia 10 de março. As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, nesse caso, abril e maio. O prazo para pagamento em cota única […]