Governo lança resolução que facilita a dispensa para alvará de construção e habite-se

A medida vai simplificar e desburocratizar as obras consideradas de baixo risco. O governo federal apresentou nesta semana medidas de desburocratização e simplificação, com destaque para a dispensa de licenciamentos de alvará de construção e habite-se para obras e edificações consideradas de baixo risco e a classificação de risco para atos públicos de liberação de […]