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🕒 Atualizado em 17/04 às 12h23

Cheques de qualquer valor serão compensados em um dia útil a partir de hoje

A partir desta segunda-feira, 16, cheques de qualquer valor passarão a serem compensados em um dia útil. Hoje, os cheques de até R$ 299,99 demoram dois dias úteis para “cair” na conta das pessoas físicas, empresas, ou favorecidos. O novo prazo para a compensação nos cheques segue determinação da circular 3.859, publicada pelo Banco Central […]

Apresentação de cheque pré-datado antes do prazo gera Dano Moral

Apresentação de cheque pré-datado antes do prazo gera Dano Moral

Essa semana, uma cliente me procurou no escritório relatando que compareceu a um estabelecimento comercial em Três Pontas e realizou uma compra. Como forma de pagamento a prazo, a loja aceitou que ela emitisse um cheque pré-datado. Infelizmente a loja não cumpriu com o combinado e depositou o cheque antes da data prevista gerando enormes […]

O prazo legal do protesto de cheque

O prazo legal do protesto de cheque

Em regra, para a cobrança de um cheque, o portador não necessita demonstrar a origem do título, prevalecendo a seu favor a presunção de boa-fé. Além disso, para promover um processo de execução do cheque, o protesto do título é dispensado. Todavia, é comum que os cheques sejam levados a protesto com o intuito de […]

Câmara aprova projeto que torna crime exigir cheque caução em emergência hospitalar

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, projeto de lei que torna crime a exigência de cheque caução, nota promissória ou até preenchimento de formulário prévio para atendimento nas emergências de hospitais particulares. O texto segue agora para votação no Senado. Encaminhado pelos ministérios da Saúde e da Justiça, o projeto muda o Código Penal […]