É possível aposentar com 20 anos de contribuição sem interferir no valor do benefício?

Hoje discutiremos um pouco sobre a aposentadoria especial. A Constituição prevê certos eventos merecedores a proteção social, e uma delas é aposentadoria. Se utilizando do princípio da igualdade material que se deve tratar os desiguais desigualmente na medida da sua desigualdade, foi instituído que aqueles segurados que exercem atividades sob condições que prejudiquem a saúde […]

Senado aprova PEC que concede benefício integral para servidores públicos aposentados por invalidez

Brasília – O Senado aprovou nesta terça-feira, 20, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/12 que trata do direito de servidores públicos de se aposentarem por invalidez com benefício equivalente ao salário integral. Quebrando todos os interstícios previstos para votação de emendas constitucionais, os senadores aprovaram a PEC em primeiro e segundo turnos sem […]