Projeto dá licença de três dias a trabalhadora menstruada
Você considera o projeto controverso? O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou um projeto de lei para dar às mulheres o direito de faltar ao trabalho durante até três dias quando estiverem menstruadas. O projeto foi protocolado em dezembro e começa a tramitar na Câmara dos Deputados. Ausência mensal com compensações Pela proposta, a ausência pode […]
Três Vereadores são afastados da Câmara de Nova Trento
O Presidente do Legislativo Municipal, Leonir José Maestri, e os Vereadores Airton Antônio Dalbosco e Elio Vill foram denunciados pelo MPSC por terem fraudado prestação de contas de viagem à Brasília. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida cautelar determinando o afastamento, pelo prazo de 180 dias, de três Vereadores da Câmara de […]
Servidora de Cocal do Sul é afastada por ocupar dois cargos públicos
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar o afastamento da Diretora da Fundação Ambiental de Cocal do Sul em razão da cumulação indevida de cargos públicos. A liminar foi deferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em recurso interposto pelo Ministério Público contra decisão de primeiro grau que […]
Servidor nomeado ilegalmente é afastado a pedido do MPSC
Liminar foi proposta devido ao funcionário ser admitido mesmo com nota inferior ao previsto no edital do concurso público. Um servidor público do Município de Bom Jesus do Oeste foi afastado, liminarmente, do cargo de operador de máquinas por ter sido nomeado irregularmente. O afastamento foi determinado em decisão da Vara Única da Comarca de […]
Presidente da Câmara de Timbé do Sul é afastado a pedido do MPSC
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em 2º grau, o afastamento por 90 dias de Fernando Pizzolo Manenti do cargo de Presidente da Câmara de Vereadores do município de Timbé do Sul. A decisão, em agravo de instrumento interposto pela Promotoria de Justiça da Comarca de Turvo, também estendeu a indisponibilidade de bens […]
Prefeito de Três Barras é afastado do cargo por 180 dias
O prefeito do município de Três Barras, Elói José Quege, foi afastado cautelarmente do cargo por até 180 dias, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, terá de pagar uma multa de 30 vezes o valor da sua remuneração, está proibido de contratar com o poder público por três anos e ainda terá de […]
Justiça prorroga afastamento do prefeito de Lages
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina prorrogou o afastamento de Elizeu Matos do cargo de prefeito municipal de Lages. O pedido, feito pelo Ministério Público de Santa Catarina, ocorreu em virtude da denúncia resultante da Operação Águas Limpas. A decisão, desta segunda-feira (1/5) prorroga o afastamento até o final da instrução processual. O afastamento […]
TRE-SC determina afastamento de prefeito e vice de Brusque
Nesta segunda-feira (30), o presidente do TRE-SC, desembargador Baasch Luz, em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, determinou o afastamento do prefeito e vice-prefeito de Brusque, Paulo Roberto Eccel e Evandro de Farias. Como a cassação se deu nos últimos dois anos de exercício dos mandatos, as eleições serão indiretas, ou seja: após […]
STF determina afastamento de Secretário de Administração e Finanças de Celso Ramos
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao Ministério Público de Santa Catarina para determinar o afastamento do Secretário de Administração e Finanças do Município de Celso Ramos, Roberson Pelozato, que é sobrinho do vice-prefeito, Ildo Pelozato, situação que configura nepotismo. Em agosto de 2014, a Promotoria de Justiça de Anita Garibaldi instaurou inquérito civil […]