Justiça multa empresa que vendia combustível adulterado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da MHD Comércio de Combustíveis Ltda. e manteve a sentença que proíbe a venda de combustíveis em desacordo com a legislação da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A decisão atende pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e também mantém o pagamento de medida compensatória […]