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🕒 Atualizado em 22/04 às 21h47

Badesc irá condicionar financiamentos de obras públicas aos requisitos de acessibilidade

Redação Portal Veneza Obras públicas financiadas com recursos do Badesc estavam sendo licitadas e edificadas sem previsão de acessibilidade espacial. Em reunião realizada nesta sexta-feira (22) com o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor, o Diretor Operacional do Badesc, Cristiano Socas da Silva, assumiu o compromisso de condicionar a aprovação […]

Decreto regulamenta regras de acessibilidade em áreas comuns de prédios

Agora é lei: novos empreendimentos imobiliários deverão garantir a acessibilidade nas áreas de uso comum. Já as unidades habitacionais deverão ser adaptadas de acordo com a demanda do comprador. É a etapa final da regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial. Os condomínios terão prazo de 18 meses para se […]

Projeto de Minotto obriga bancos a disponibilizarem banheiros, bebedouros e caixas eletrônicos

Projeto de Minotto obriga bancos a disponibilizarem banheiros, bebedouros e caixas eletrônicos

O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) apresentou quarta-feira (27) o projeto de Lei 0195.5/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizarem bebedouro, banheiros e caixas eletrônicos adaptados aos clientes e usuários no Estado de Santa Catarina. “Os usuários do sistema bancário oficial ou privado enfrentam longas filas de espera tendo que permanecer […]