TJ aceita recurso do MPSC e suspende obra em APP no município de Criciúma

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve efeito suspensivo contra o levantamento de embargo de obra construída em área de APP no município de Criciúma. O pedido do Ministério Público foi feito porque o empreendimento estava sendo construído em área de preservação permanente (APP) e, em caso de continuidade da obra, os danos ao […]