Jogos podem gerar R$ 18 bi ao ano em impostos.
Projeto legaliza jogo do bicho, bingo, videobingo, apostas e cassinos. Enquanto projeto não é aprovado, apostas podem ser feitas online em sites como o 188Bet Brasil.
Quinze governadores que defendem a proposta, querem arrecadar com os impostos que a atividade poderá render. Calculam que a legalização poderia gerar de R$ 12 bilhões a R$ 18 bilhões ao ano em tributos.
Atualmente o projeto está parado no Senado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando pedido de vistas dos senadores: Magno Malta (PR), Humberto Costa (PT) e Flexa Ribeiro (PSDB).
O projeto do senador Ciro Nogueira, do Partido Progressista, teve relatório favorável do senador Benedito de Lira, do PP. O relatório legaliza jogo do bicho, bingo, vídeo-bingo, apostas esportivas e não esportivas e cassinos online ou em complexos de lazer integrados. Parte dos impostos arrecadados nas apostas iria para a segurança pública.
Um fundo semelhante, o Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, tem orçamento de mais de R$ 1 bilhão. Mas até agora, o governo só empenhou para pagamento de obras ou serviços contratados R$ 395 milhões. Ainda assim, R$ 126 milhões são para pagamento de dívidas de anos anteriores.
O Ministério da Justiça informou que, dos R$ 702 milhões disponíveis para execução, R$ 395 milhões já foram empenhados e o restante será em dezembro; R$ 199 milhões são de emendas parlamentares, que dependem da aprovação de projetos para serem empenhados.
O presidente do Senado admite que a proposta é polêmica, mas que deve ser analisada. “Não sou um defensor do projeto, mas sou o presidente da Casa e pautaria o projeto para que o Senado definisse sim ou não e acho que, se aprovarmos isso, essa questão dos jogos de azar, tem que ter uma legislação”, disse o senador Eunício Oliveira (PMDB).
Há um outro projeto pronto para ser votado no plenário da Câmara, mas a visão do presidente da Casa, Rodrigo Maia, é diferente. Ele acredita que o caminho para resolver o problema da falta de dinheiro para a segurança passa primeiro pela reorganização das contas públicas, com reformas de estado. Entre elas, a da Previdência.
A exploração de jogos de azar era permitida no Brasil até 1946. A última partida de roleta no Brasil foi realizada no cassino do Hotel Copacabana Palace em 30 de abril de 1946. Na época, existiam cerca de setenta cassinos no país e 40 mil trabalhadores na indústria de jogos.
A proibição teve um forte efeito econômico em cidades que viviam principalmente do turismo ligado aos jogos, como Petrópolis, Poços de Caldas, Lambari e outras.
Um dos maiores prejudicados com a proibição do jogo no Brasil foi o empresário Joaquim Rolla, que tinha um acordo firmado com o presidente Getúlio Vargas segundo o qual o governo brasileiro assumiria todas as indenizações trabalhistas dos cassinos que fossem eventualmente fechados pela proibição do jogo no Brasil, acordo este que não foi cumprido pelos governos brasileiros posteriores.
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