O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) apresentou o Pedido de Informação 24/2025, solicitando ao Governo do Estado informações acerca dos maiores devedores de impostos em Santa Catarina. O documento foi aprovado na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira, dia 18. O parlamentar pede que sejam incluídas pessoas físicas e jurídicas, além do total de débitos por cada devedor, separado por tributo no último exercício fiscal.
“Queremos aumentar a transparência sobre a arrecadação e o cumprimento das obrigações fiscais em Santa Catarina. Buscamos informações neste sentido sobre quais ações fiscais ou medidas adotadas pelo Governo do Estado para a cobrança desses débitos, incluindo o número de processos administrativos ou judiciais relacionados. O contribuinte tem o direito de saber quem deve, quanto deve, e o que o Estado está fazendo para recuperar estes valores”, afirmou Minotto na justificativa.
No Pedido de Informação, o deputado ainda pede informações sobre a situação atual da recuperação de créditos tributários e a previsão de recebimento dos valores devidos, e quais os eventuais parcelamentos ou acordos firmados com os maiores devedores e os impactos desses acordos na arrecadação estadual.
“Quando um grande devedor deixa de pagar os impostos, a sociedade como um todo acaba sendo penalizada, pois a arrecadação impacta diretamente nos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança. A publicação da lista será uma forma de dar maior transparência ao processo e, ao mesmo tempo, incentivar aqueles que estão em débito a regularizarem sua situação”, explicou o deputado Minotto.