A defensora pública Ludmila Maciel esteve na Câmara de Vereadores na última terça-feira, 20, para apresentar os serviços gratuitos oferecidos pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. O objetivo foi informar a população sobre o acesso à assistência jurídica gratuita para quem não pode arcar com os custos de um processo.
Durante a sessão, Ludmila destacou que a Defensoria atende pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. “Nosso papel é garantir que ninguém tenha seus direitos negados por falta de condições financeiras. Atuamos em diversas áreas do Direito, sempre com foco na justiça social”, afirmou.
A instituição oferece orientação e defesa jurídica em casos de direito de família (como pensão, guarda e divórcio), direito do consumidor, direito penal, violência doméstica, infância e juventude, saúde, moradia, entre outros.
O presidente da Câmara ressaltou a importância do serviço e anunciou uma iniciativa para facilitar o acesso da população. “Agora, o site oficial da Câmara também disponibiliza os contatos e o endereço da Defensoria Pública. É uma forma simples, mas importante, de conectar o cidadão a esse atendimento essencial”, disse.
Quem pode ser atendido?
Qualquer pessoa que não tenha condições de pagar por advogado e custas judiciais pode procurar a Defensoria. É necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda ou declaração de hipossuficiência e documentos do caso.
Atendimento
Núcleo Regional da Defensoria Pública em Criciúma
Endereço: Av. Santos Dumont, nº 798, Bairro Milanese, Criciúma/SC
Telefone: (48) 3403-1133 | WhatsApp: (48) 99966-9058
E-mail: criciuma@defensoria.sc.gov.br
Site: www.defensoria.sc.def.br
A unidade atende também os municípios de Nova Veneza, Treviso e Siderópolis.