Você sabe o que acontece ao partido ou coligação que não respeitar a proporção de candidaturas de homens e de mulheres? Na terceira edição de “O Promotor Responde”, as principais dúvidas com relação ao registro de candidaturas e à campanha são esclarecidas pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo.
“Se o partido ou coligação apresentar a candidatura de 10 candidatos, sete deverão ser ou do sexo masculino ou do feminino e três do sexo masculino ou feminino, respectivamente”, explica o Promotor. Assista ao vídeo para saber o que acontece se a proporção não for respeitada.
São sete perguntas sobre desincompatibilização de cargos, registro de candidaturas, prestação de contas e participação de candidatos em festas municipais, inaugurações de obras no período de campanha e propaganda eleitoral. “A propaganda eleitoral só será permitida a partir do dia 6 de julho, antes disso ela é propaganda antecipada sujeitando o infrator à multa”, alerta Davi.
As perguntas escolhidas para esse programa surgiram durante as seis etapas do Seminário Eleições 2012 promovido pelo MPSC, que reuniram quase mil pessoas e ocorreram em seis cidades, até o momento. Até julho, mais sete municípios vão receber o seminário.
“O Promotor Responde” é um serviço em vídeo disponível no canal do MPSC no YouTube. É uma espécie de FAQ (sigla em inglês para serviço de respostas a perguntas frequentes) sobre assuntos interessantes e temas do momento que envolvam a atuação do Ministério Público. Além deste, estão no ar os que respondem questões sobre a Lei da Ficha Limpa e a Farra do Boi.
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