O prefeito de Nova Veneza Rogério Frigo recepcionou a diretora do Fórum, a Juíza Ana Lia Barbosa Moura Vieira Lisboa Carneiro para discutir a proposta de criação do PAC – Posto de Atendimento à Conciliação, no município.
Segundo a juíza, os benefícios visam o atendimento à população evitando deslocamento; orientação jurídica, resolução de conflitos familiares, inclusive com homologação judicial; além de conflitos relativos aos direitos do consumidor; cobrança pré-processual de IPTU, de valores não executados judicialmente menores a R$ 1.000,00. “O retorno de implantação do PAC é muito bom, a população não necessita de deslocamento. Outro fator importante é a solução para o atendimento das famílias” salienta Ana Lia.
Ela acrescenta que o atendimento poderá ser junto à Secretaria de Assistência Social ou outro órgão; os conciliadores e mediadores passam por treinamentos realizado junto ao Tribunal de Justiça. “Toda a supervisão dos trabalhos será efetuada pelo juiz titular do JEC, assim como a nomeação de conciliação, mediadores e juízes leigos.”
Frigo afirmou que será estudado um local para a possível implantação do PAC. “Vamos analisar a proposta, buscar profissionais que possam atuar na área de direito. O posto de atendimento é importante e deverá trazer benefícios para a comunidade.”
Participaram do encontro o Secretário de Administração e Finanças, Osnir Ghellere, o Chefe-de-Gabinete, Arcangelo Nuernberg e o empresário e estudante de Direito, Aroldo Frigo Júnior.
Cris Freitas
