O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) protocolou nesta terça-feira, dia 25, um Pedido de Informação direcionado ao Governo do Estado de Santa Catarina, com o objetivo de esclarecer a situação das obras em escolas estaduais. O pedido se refere ao percentual de instituições de ensino que possuem o auto de conclusão de obra, o chamado “Habite-se”, regularizado.
O Habite-se é um documento atestando que a construção de um imóvel está de acordo com as normas estabelecidas, garantindo sua segurança e habitabilidade. Este documento é essencial para garantir que os estabelecimentos atendam aos padrões de segurança, acessibilidade e conforto para os alunos e profissionais da educação.
“A falta do Habite-se pode representar riscos à segurança dos alunos e servidores, além de ser um indicativo de falhas no processo de gestão pública. A situação de algumas escolas que não atendem aos requisitos legais poderia gerar problemas tanto jurídicos quanto administrativos para o Estado, impactando a qualidade da educação e o bem-estar de toda a comunidade escolar”, resumiu o deputado Minotto ao justificar o pedido de informação
Minotto questiona o governo sobre dois pontos principais: qual a porcentagem de escolas estaduais que possuem esse documento em relação ao número total de escolas no estado e quais são, e quantas escolas estaduais ainda não possuem o Habite-se e quais são essas unidades.
O parlamentar do PDT enfatiza que “a transparência e a regularidade nas obras são fundamentais para garantir um ambiente adequado para o aprendizado dos estudantes catarinenses”. “Para que nossas crianças e adolescentes possam aprender é preciso que estejam em segurança e isso passa por uma escola, uma sala de aula, devidamente estruturada. Isso é o mínimo que podemos exigir”, afirmou o deputado.
