LDO é APROVADA
Foi aprovado na sessão da última quinta-feira, 10, o Projeto de Lei n° 48 de 26 de agosto de 2013, que trata da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de Nova Veneza para o exercício de 2014, com os programas, ações e metas extraídos do PPA do quadriênio 2014/2017. Em resumo, a LDO estabelece as regras gerais para a gestão fiscal, garantindo o cumprimento dos dispositivos constitucionais relacionados à educação, saúde, proteção social, processo legislativo, direito dos servidores públicos entre outros previstos na Constituição Federal e Lei de Responsabilidade fiscal.
REQUERIMENTOS
- Foi aprovado o requerimento do vereador Edgar Preis, PP, que solicita a prefeitura, que seja providenciado os canos para colocação de água no trecho de aproximadamente 2.800 metros, entre as comunidades de São Bonifácio e Araçá.
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O requerimento que solicita ao Poder Municipal a reforma da ponte pênsil na propriedade do Sr. Luciano Binatti também foi aprovado na sessão do último dia 10. Segundo o proprietário esta ponte é de grande importância para os moradores da localidade, pois quando chove eles precisam dar uma volta de 6 km pra chegarem à outra margem do rio. No mesmo requerimento foi solicitada uma máquina retroescavadeira para tapar um valo que está desmoronando, e em breve deve prejudicar o tráfego de veículos. A indicação é do vereador Edaltro Bortolotto, PSDB.
OFÍCIOS
O Presidente da Câmara de Vereadores de Nova Veneza, Alberto Ranacoski, PMDB, através do ofício 169/2013, indicou o vereador Biro-Biro Minatto do PSD, para representar o legislativo na CMAA – Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança – PPAC, da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente. A CMAA tem por finalidade acompanhar a elaboração e avaliação dos dados sobre a situação da infância e juventude coletados no município.
VAGAS ASSUMIDAS
MEIO AMBIENTE
Durante a sessão desta quinta-feira, 17, a Câmara de Vereadores de Nova Veneza, recebe o Procurador do Ministério Público Federal, Dr. Darlan Dias, para discutir com os vereadores e sociedade sobre o direito ambiental em prol do Rio Mãe Luzia. O requerimento foi proposto pelo vereador Aroldo Frigo Júnior, PSDB.
HOMENAGEM AO PROFESSOR
Também na sessão desta quinta-feira, 17, a Câmara de Vereadores de Nova Veneza irá prestar uma homenagem a todos os representantes das instituições de ensino do município. A homenagem será em alusão ao dia do professor, que foi comemorado no último dia 15 de outubro. A iniciativa é do presidente da Casa, vereador, Betão Ranacoski, PMDB, que em outras oportunidades já havia homenageado outros profissionais.