Por Willians Biehl
Documento expedido durante 2018, venceu no último dia 28 de fevereiro.
Estabelecimentos comerciais obrigados a retirarem o alvará anual expedido pela Polícia Civil, e ainda não o fizeram, devem procurar imediatamente o setor de Jogos, Diversões Públicas e Produtos Controlados da delegacia da Polícia Civil de Nova Veneza, para regularização da documentação.
Estão sujeitos à fiscalização da Polícia Civil os estabelecimentos catalogados como exploradores de atividades consideradas como jogos e diversões públicas e produtos controlados: bares, lanchonetes restaurantes, mercearias, supermercados, hotéis, pousadas, comércios varejistas e transportes de combustível, lojas de conveniência, estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas em geral, estádios de futebol e similares, eventos com aglomeração de pessoas, festas e diversões públicas, bailes, parques de diversões, circos, lan houses, comércios de produtos controlados (depósitos de gás, fogos de artifício, espetáculos pirotécnicos entre outros.
A Polícia Civil alerta que a não renovação do alvará anual, poderá ocasionar na suspensão das atividades, até a regularização do estabelecimento, além disso, o descumprimento das condições impostas poderá acarretar na cassação do alvará de funcionamento.
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