Trabalhadores de Nova Veneza que residem em áreas afetadas pelas fortes chuvas de setembro já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por situação de emergência. O valor disponível para retirada pode chegar a R$ 6.220 por conta vinculada, conforme o saldo existente.

A liberação foi autorizada após o reconhecimento federal da situação de emergência decretada pelo município em terça-feira, 22 de setembro. A medida consta na Portaria nº 3.423, publicada no Diário Oficial da União em quarta-feira, 07 de outubro.

Com base no Decreto Federal nº 12.019/2024, Nova Veneza recebeu habilitação automática para a totalidade de seu território, permitindo que trabalhadores que atendam aos critérios solicitem o benefício.

O prazo para fazer o pedido termina em 5 de janeiro de 2027, sem previsão legal de prorrogação. Para ter direito ao saque, o trabalhador precisa possuir saldo disponível no FGTS e respeitar o intervalo mínimo de 12 meses em relação a outro saque pela mesma modalidade, ressalvadas as exceções previstas na legislação.

Como solicitar o saque

O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo FGTS, sem necessidade de comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal.

Após acessar o aplicativo, o trabalhador deve selecionar a opção de solicitação de saque, escolher a modalidade “Calamidade pública” e informar o município de Nova Veneza. Em seguida, deverá preencher os dados solicitados e encaminhar a documentação exigida pelo sistema.

Quem não possuir comprovante de residência em seu nome poderá utilizar uma declaração emitida pela prefeitura ou uma declaração própria, sujeita à verificação pela Caixa nos cadastros oficiais do Governo Federal.

No momento da solicitação, também é possível indicar uma conta bancária da Caixa ou de outra instituição financeira para receber o valor, sem cobrança de tarifa.

O passo a passo completo está disponível no “guia oficial do aplicativo FGTS neste link”