A votação do projeto de lei do deputado Sargento Lima (PL), que permite a classificação das folhas de fumo na propriedade do fumicultor, em Santa Catarina, foi adiada para fevereiro de 2026. Por acordo entre líderes partidários, a decisão seria tomada nesta quarta-feira, porém o presidente da Alesc, Júlio Garcia, decidiu adiar este e outros projetos alegando a falta de tempo para votação.
Havia um acordo para que cada deputado priorizasse dois se seus projetos de lei para votação ainda antes do recesso parlamentar, que começou ontem. Um dos projetos priorizados por Sargento Lima foi o da classificação do fumo na propriedade rural. O presidente Júlio Garcia estabeleceu que a votação obedeceria a ordem alfabética dos deputados.
Quando se aproximou das 19h, o presidente comunicou que a votação seria interrompida mesmo antes da conclusão da votação de todos os projetos indicados por deputados porque haveria outra sessão especial na sequência, e não havia como ocorrer duas sessões simultâneas. Ele se comprometeu em colocar em votação em fevereiro, na retomada dos trabalhados, após o recesso, aqueles projetos que ficaram fora da pauta de ontem.
Sargento Lima ressaltou que pessoas se deslocaram de outras regiões para acompanhar a votação do projeto de classificação das folhas de tabaco, e que saíram frustradas com o adiamento. Antes da matéria ficar pronta para ir a plenário foram realizadas três audiências públicas com ampla participação de fumicultores.
Hoje, a classificação é realizada nas esteiras da empresa. Quando há divergência na classificação, os produtores ficam sem margem de negociação, pois transportar os fardos de fumo para outra indústria, para uma segunda análise, fica inviabilizado pelo custo. O agricultor acaba vendendo por um preço menor, ressalta o deputado.
Se o projeto de Sargento Lima for aprovado, se o produtor quiser, ele pode continuar entregando diretamente à indústria de sua preferência ou solicitar o trabalho de classificação técnica dentro da sua propriedade. E quando a classificação ocorrer dentro da empresa, o projeto prevê que ele tenha acesso presencial no trabalho técnico. Em caso de discordância, as partes solicitarão a arbitragem de um profissional habilitado por órgão oficial competente.
A construção deste projeto de lei surgiu de grupos de produtores de fumo que procuraram o deputado Sargento Lima, a quem expuseram o desequilíbrio entre produtor e indústria para se chegar a um preço justo.
