Os vereadores de Nova Veneza aprovaram requerimento, assinado por todos os vereadores, solicitando a Cidasc, Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Secretaria de Estado da Agricultura, prefeitos, presidentes de câmara de vereadores e sindicatos de trabalhadores rurais da Amrec, para promoção de debate a fim de isentar da emissão de nota fiscal de produtor rural, em casos quando a transação se der entre produtores; ou, alternativamente, que fique isento do recolhimento de imposto, quando for emitida nota fiscal avulsa junto a Secretaria de Estado da Fazenda.
Os vereadores argumentam que a Cidasc já exigi a emissão de nota fiscal de produtor para o transporte de animais, de produtor para produtor, e que segundo eles a Guia de Transporte de Animais – GTA, já teria esta função.
Os legisladores de Nova Veneza querem o agendamento de reunião com as entidades interessadas, para discutirem solução mais simples, como dispensa da emissão de nota fiscal de produtor rural quando a transação se dá de produtor para produtor, ou, a dispensa do recolhimento do imposto, quando se emite nota fiscal avulsa junto a Secretaria de Estado da Fazenda.
Antonio Rozeng
