FATMA só pode autorizar corte de vegetação com análise de viabilidade ambiental

De acordo com o Promotor de Justiça Mário Waltrick do Amarante, a expedição conjunta está prevista em instrução normativa da própria FATMA e em resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente, mas não tem sido aplicada pelo órgão estadual de fiscalização ambiental. Segundo Amarante, a autorização de supressão de vegetação expedida antes do licenciamento ambiental […]

Presidente da Câmara de Timbé do Sul é afastado a pedido do MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em 2º grau, o afastamento por 90 dias de Fernando Pizzolo Manenti do cargo de Presidente da Câmara de Vereadores do município de Timbé do Sul. A decisão, em agravo de instrumento interposto pela Promotoria de Justiça da Comarca de Turvo, também estendeu a indisponibilidade de bens […]

5 fatos sobre acúmulo de função e desvio de função

Este é um dos temas que pode gerar mais controvérsia no Direito do Trabalho e, por isso, acaba gerando posicionamentos tão diferentes nos julgamentos. Antes de tudo, é preciso diferenciar desvio de função e acúmulo de função. Acúmulo de função ocorre quando um trabalhador exerce, além da sua função, atividades de um cargo diferente. Já […]

Coletiva oficializa cargos dos secretários à disposição 

A intenção é reduzir gastos e não comprometer o andamento das obras e dos trabalhos no município. Nos últimos dias, o prefeito vem promovendo exonerações, cortes nas horas extras, bonificações e a diminuição de 25% no próprio salário. Seis secretários municipais de Nova Veneza oficializaram em coletiva, na manhã desta sexta-feira, 21, que estão colocando seus […]

Liminar determina aumento de efetivo nas delegacias da comarca de Turvo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar que o Estado de Santa Catarina amplie o efetivo de policiais civis na comarca de Turvo. A liminar foi obtida em ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Turvo, após constatar, em vistorias realizadas em delegacias, a deficiência de pessoal. […]