A celebração dos 20 anos da Lei estadual nº 13.633/2005, a Lei Júlio Garcia, reforça o impacto profundo que a normativa teve no movimento apaeano catarinense. Criada pelo deputado Júlio Garcia (PSD), a legislação instituiu o repasse mensal de 1% do Fundo Social às APAEs, garantindo estabilidade financeira para 199 instituições e tornando Santa Catarina referência nacional em políticas de inclusão. Graças à lei, mais de 31 mil alunos contam hoje com serviços especializados, ampliados e fortalecidos ao longo dessas duas décadas.
Na APAE de Nova Veneza, os efeitos dessa política pública são diretos e estruturantes. A diretora Karina Spillere Remor destaca que a lei trouxe uma segurança inédita às instituições filantrópicas. “Ela garante um repasse mensal essencial para custeio e investimentos. Para nós, que dependemos de recursos públicos e comunitários, essa estabilidade faz toda a diferença. O valor é calculado por aluno atendido e ajustado anualmente, o que permite planejamento e continuidade dos serviços”, afirma.
Karina também ressalta o pioneirismo da legislação e o reconhecimento ao seu autor. “Santa Catarina foi o primeiro estado a adotar esse modelo, que depois virou referência para outras regiões do país. A Lei Júlio Garcia transformou a forma de financiamento das APAEs e se tornou fundamental para todo o movimento apaeano. Ela leva o nome do deputado porque, de fato, marcou uma virada histórica na garantia da nossa segurança financeira.”
