O Estado de Santa Catarina deverá fornecer o medicamento Eltrombopag Olamina, indispensável para que um paciente idoso portador de trombocitopenia possa realizar uma cirurgia para colocação de marcapasso. A obrigação está contida em medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública.
Na ação, a Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Goisman Piardi explica que o paciente, com 82 anos, é portador de câncer, diabetes, insuficiência renal crônica, hipertensão arterial e insuficiência coronariana crônica. Em função desta última, ele necessita implantar um marcapasso no coração. Porém, o paciente sofre, também, de trombocitopenia idiopática severa, doença que reduz o número de plaquetas no sangue, o que impossibilita a cirurgia em função do grave risco de hemorragia.
Para poder realizar o implante do marcapasso, o paciente precisa incrementar o número de plaquetas com o uso do medicamento Eltrombopag Olamina 50mg. O medicamento, entretanto, foi negado pelo Estado, sob o argumento de que ele não está previsto nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde.
Para a Promotora de Justiça, é inaceitável concluir que, pelo fato do medicamento não estar previsto, o usuário do SUS não tenha direito ao tratamento de saúde de que necessita para preservar sua vida. “O Poder Público não pode se furtar de prestar assistência à saúde fulcrado tão somente em questões burocráticas”, completa Sonia.
A Promotora lembra, ainda, que o Estado tem, de acordo com a Constituição Federal, o dever de assegurar o direito à vida e garantir a saúde do cidadão, e que, neste caso, o paciente é amparado, também, pelo Estatuto do Idoso.
A medida liminar foi, então, deferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da capital, que determinou o fornecimento do remédio, na quantidade necessária, no prazo máximo de 10 dias. Cabe recurso da decisão.
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC