O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou nesta terça-feira, 21, um decreto que prorroga por quatro anos o prazo para a obrigatoriedade do georreferenciamento de imóveis rurais sujeitos a transferência. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, estende a exigência até outubro de 2029.
“Assinei o decreto porque esta semana venceria o prazo para o georreferenciamento das propriedades rurais. Isso dá um prazo mais longo para que todos possam se adequar à lei e promover o georreferenciamento”, afirmou Alckmin a jornalistas.
Durante esta semana, Alckmin assume a Presidência da República enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre agenda oficial no Sudeste Asiático.
O georreferenciamento é o processo técnico que determina com precisão a localização, os limites e a área de um imóvel rural por meio de coordenadas geográficas. O procedimento utiliza tecnologias como GPS de alta precisão, drones e imagens de satélite.
A certificação é obrigatória em situações de compra, venda, doação ou regularização fundiária e tem como objetivo evitar sobreposição de áreas e garantir a exatidão dos limites das propriedades.
A prorrogação do prazo foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que justificou a medida pelas dificuldades enfrentadas por produtores rurais — especialmente os de menor porte — diante dos custos elevados e da complexidade técnica do processo.
Com o novo decreto, o georreferenciamento passará a ser exigido apenas a partir de 21 de novembro de 2029 nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento ou qualquer tipo de transferência de imóveis rurais. A unificação do prazo permitirá que proprietários de diferentes tamanhos de área tenham mais tempo para planejar e concluir a certificação de suas terras.
