É a primeira vez que as águas do extremo sul catarinense terão seus usos planejados, buscando atender a todos os cidadãos que hoje já dependem dos recursos hídricos para suas atividades e garantir que as próximas gerações tenham água em quantidade e qualidade necessárias.
Os moradores dos 16 municípios que integram a bacia hidrográfica do rio Araranguá vivem um momento histórico: o recebimento do Plano Estratégico de Recursos Hídricos. O estudo, que levou dois anos para ser concluído, foi aprovado com complementos na tarde desta quinta-feira, 10 de setembro, no Cetrar/Epagri de Araranguá.
O encontro contou com a presença de usuários de águas, dos setores públicos e a sociedade civil organizada, representada pelas 45 entidades membro que integram o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá.
O Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá determina as condicionantes essenciais para o uso racional, ecológico e econômico da água nos diferentes horizontes de planejamento permitindo, desta forma, a definição de estratégias adequadas para o desenvolvimento sustentável em todas as atividades econômicas (indústria, agropecuária, geração de energia, lazer, entre outros).
O estudo é uma iniciativa do programa SC Rural, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Conselho Estadual de Recursos Hídricos e Comitê Araranguá, financiado pelo Banco Mundial e Fundo Estadual de Recursos Hídricos.
“O trabalho foi realizado com inteira participação da sociedade. Ele reflete a real situação das águas da nossa bacia, identificando os problemas e potenciais relacionados a esse recurso e, principalmente, traduz em um conjunto de propostas concretas para um movimento de transformação positiva e de reafirmação das responsabilidades, em todos os níveis, do Poder Público ao cidadão, na gestão dos recursos hídricos”, comemora o presidente do Comitê Araranguá,Davide Tomazi Tomaz.
O Gerente de Outorga e Controle dos Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Renato Bez Fontana acompanhou a reunião de aprovação da Etapa C, fase final. “É fundamental a bacia do rio Araranguá ter seu Plano, o que nos permite parâmetros justos para a liberação das outorgas para os setores, especialmente nesta região, onde predomina a rizicultura”. A outorga confere ao usuário, não a propriedade, mas sim o direito de utilização das águas de um rio, lago ou águas subterrâneas por um período de tempo.
“Nosso trabalho definiu, em conjunto com a sociedade, estratégias e ações para compatibilizar os usos com a disponibilidade de água na bacia hidrográfica. O objetivo final do Plano é o uso racional e a conservação dos recursos hídricos nos seus aspectos de qualidade e quantidade, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável”, disse o Eng. Civil Geotécnico, Carlos Ronei Bortoli, sócio-fundador da Profill Engenharia Ltda, empresa vencedora da licitação para elaboração dos estudos, que trabalha na região desde agosto de 2013.
Municípios que estão recebendo o Plano: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Rincão, Criciúma, Ermo, Forquilhinha, Içara, Jacinto Machado, Maracajá, Meleiro, Morro Grande, Nova Veneza, Siderópolis, Timbé do Sul, Treviso e Turvo.
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