Justiça Federal no DF suspende “Lei do Farol Baixo”

A Justiça Federal no Distrito Federal decidiu nesta sexta-feira, 2,  suspender a Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem […]

Uso do farol baixo nas rodovias se torna obrigatório a partir desta sexta-feira

Medida é válida para rodovias federais, estaduais e municipais.  O prazo para adaptação terminou, e a partir desta sexta-feira, 8, o motorista que não andar em todo o território brasileiro, mesmo durante o dia, com os faróis acesos, será multado em R$85,13 e ganhará quatro prontos na Carteira Nacional de Habilitação. A medida valerá para […]