Servidores e empresários de Ibiam são condenados por corrupção e fraude à licitação

Maior pena, de mais de 24 anos de prisão, foi aplicada ao ex-Secretário de Administração e Finanças Laelcio Antonio Gasaniga.

Nove pessoas denunciadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram condenadas por corrupção passiva e ativa e fraudes a licitações do Município de Ibiam. Foram condenados o ex-Secretário de Administração e Finanças Laelcio Antonio Gasaniga, duas servidoras públicas e seis pessoas ligadas às empresas beneficiadas.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, as fraudes ocorreram entre os anos de 2013 e 2015 em licitações para realização de eventos do Município. As contratações envolviam a locação de equipamentos, como palco, banheiros químicos, tendas e brinquedos, de atividades de recreação e de conjunto musical.

As evidências das fraudes e as provas de corrupção ativa e passiva foram encontradas em investigação criminal que culminou, também, na Operação Resposta Certa, desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará, a qual desmantelou um grande esquema de fraude (saiba mais aqui!).

Diante dos fatos e provas apresentados pelo Ministério Público, todos os citados na denúncia foram condenados pelo Juízo da Comarca de Tangará – à exceção do então Prefeito Clóvis José Bustto, cujo processo, que tramitou em separado em função do foro privilegiado, está aguardando sentença. A decisão é passível de recurso. (ACP n. 0000768-39.2015.8.24.0071)

Veja abaixo as penas e os crimes atribuídos a cada um dos réus

Servidores e empresários de Ibiam são condenados por corrupção e fraude à licitação

MPSC