Em contrato de financiamento, na modalidade de alienação fiduciária, o próprio automóvel, objeto do contrato, será garantia para o caso de não ser cumprido o pagamento do contrato. Assim, aquele que possui um bem financiado, na verdade, não tem a propriedade deste até que estejam quitadas todas as parcelas. O devedor tem apenas a posse direta. E o credor (instituição financeira que fez o empréstimo para o financiamento) possui a propriedade do bem, chamada de propriedade fiduciária. Dessa forma, por ser o proprietário fiduciante, a instituição financeira, pode, em caso de não pagamento de uma ou mais parcelas, optar por retomar o bem judicialmente. E, o faz através da ação judicial denominada “Busca e Apreensão”.
Para interpor a ação de busca e apreensão, a instituição financeira deverá previamente notificar o devedor para constituí-lo em mora, ou seja, deverá enviar correspondência registrada ao devedor informando que este está em atraso no pagamento do contrato. Se, após comprovada a mora (atraso), o devedor não pagar as prestações, o credor poderá ajuizar ação de busca e apreensão do veículo. Em geral, o juiz expedirá liminarmente (de início) o mandado de busca e apreensão, que deverá ser cumprido por um oficial de justiça.
Com este mandado, o oficial de justiça irá buscar o veículo e tomá-lo (apreender) do devedor. Nesta oportunidade, o oficial de justiça irá citar o devedor, entregando uma cópia da petição inicial e do mandado. Com o recebimento do mandado, o devedor pode optar por: pagar a dívida, defender-se da ação (contestar) ou pagar a dívida e contestar a ação.
O prazo para pagamento da dívida na ação é de 5 (cinco) dias contados do cumprimento do mandado de busca a apreensão. A dívida deve ser paga na forma requerida pelo credor. O prazo para contestar é de 15 (quinze) dias. O devedor pode em efetuar as duas coisas, pagar e se defender.
Caso não haja o pagamento em cinco dias, o credor passará a ter propriedade plena do bem. Dessa forma, ele poderá leiloar o veículo para saldar a dívida do devedor. Caso o valor obtido no leilão seja maior que a dívida, o valor excedente será restituído ao devedor. Entretanto, se o valor obtido no leilão for menor que a dívida, o devedor ainda estará em débito pela diferença.
Portanto, no caso de não ocorrer o pagamento em 5 dias e nem a defesa em 15 dias, serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor da ação, sendo condenado o devedor, ainda, a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da instituição financeira.
Por Gabriela Meinert Vitniski
Se a dívida foi paga antes dos 5 dias, qual o o prazo para devolver o veículo
o aposentado que financiou o veiculo para um terceiro, estando com as prestaçôes em dia, e o terceiro porem, se nega a repassar o pagamento para o aposentado, esse ultimo pode tomar posse do veiculo com busca e apreensão desse veículo, como proceder?
Meu carro bateu o motor com 35000 um kwid e fábrica nao quer dar a garantia, não tenho como pagar o conserto de 8300, e preciso do carro para trabalhar, tentei devolver o carro assim sem motor eles não aceitaram o que faõ com as prestações que faltam
a juiza não quer cumprir o acordão de concessão de busca e apreensão do veiculo. posso pedir anulação do processo, visto que a juiza ofereceu as partes a possibilidade de um acordo.
Bom dia, tenho um irmão que está com o carro em busca e apreensão, diz ele que a advogada falou que ,se ele esconder esse carro , e pagar o valor sugerido fica ok. Minha dúvida é, se terá a busca mesmo assim, terá problemas com quem está acobertando o veículo.
Att, Andreia
bom dia, somos da LOVO assessoria. deixa telefone para contato.
Boa tarde, eu tirei um carro no meu nome para outra pessoa, existe uma parcela em atraso e o carro foi preso por uma irregularidade no pneu. Como funciona a busca e apreensão nesse caso? Ou como faço pra devolver o veículo de forma amigável?
Boa tarde! Estou com 3 parcelas em atraso, tentei negociar com o banco o msm falou q não tem acordo, só se pagasse todo o financiamento. Eles estão m precionando pra devolver o carro , falei q ia pagar as 3 eles nao que acordo. Eles pode da busca e apreensão do veículo msm eu querendo pagar todas q esta em atraso?
Se o veículo for de concocio no valor de 27 mil tiver dado 13 mil de entrada pago mais 8 parcelas e tiver 8 parcelas em atraso mesmo nessa circunstância desse valor pago o Banco pode colocar busca e apreensão e apreender?
Bao tarde Paguei prestacao via boleto imprimido no site da bv mas o boleto gerado era fraude eles podem pedir busca e apreensão assim mesmo (boleto gerado no site da bv)codigo do consumidor alerta que responsabilidade da financeira
Meu pai faleceu e tem um carro financiado. O financiamento está em atraso e estamos tentando vender o carro para quitar o financiamento mas até agora não consegui vender. A financeira informou hoje do Agendamento de vistoria para a entrada do processo de ajuizamento. O que posso fazer para me resguardar?
O carro está no meu nome é a pessoa não quer tirar do meu nome já que ele possui pendências na justiça e não pode colocar no nome dele e da família
Quantos meses leva para o veículo entrar em busca e apreensão??
Se meu carro estiver com busca e apreensão, e caso eu for parado por uma blitz, mas o IPVA e o Licenciamento estiver em ordem, ainda assim eles podem aprender meu carro ?
tenho um consorcio ford ele se enceraria em 2013 tenho 27 parcelas em atraso a 06 anos que nao pago nada ofereci 5.000,00 para quitar nao aceitaram como posso resolver. ainda nao entraram com busca e apreencao.
Meu carro tá com busca e apreensão,se eu for parado pela polícia rodoviário o carro pode ser apreendido?
Tenho duas parcelas vencidas do meu carro me ligaram hj me informando que está com busca e apreensão conversei com a atende perguntando o valor que preciso pagar pra quitar as duas parcelas ela me disse que ainda não está no sistema os valores ..Agora pergunto pra vcs a partir de hj tem perigo de eu perder o carro.
Meu carro é um Ford Fiesta e no contrato (por erro do Banco) consta um Ford Ecosport. Neste caso como o oficial de justiça fara a apreensão do veiculo, já que haverá uma discrepancia grave de informaçao no mandado?
O carro de meu irmão deu busca e apreensão devido a 3 parcelas em atraso. No documento do mandado cita uma mora de mais de R$ 24mil, que é o total do saldo devedor, mas as há somente 3 parcelas em atraso (pouco mais de R$ 2.400,00). Para ter o carro de volta tem que quitar todo saldo devedor (24 mil) ou somente as parcelas vencidas mais encargos?
Dissendo que o carro ta em buscar e apreensão deixo ater o numero pra eu liga com meu primo eu queria saber quais os procedimento que eu faço
Eu tava com as tres parcela atrasada o carro entrou em buscar e apreensão mais ja paquei as parcelas atrasada e continua no sistema como buscar e apreensão mais ai liquei pra financeira ela falou que esta ja no sistema deles pago mais nao ta no sistema do documento do carro ai ta indo na casa do meu primo dois oliciais de justiça me intimando
Agora não vou terminar de pagar as parcelas. Como FAZE R.?
Por favor me ajude. Financiar um carro. Passei pra outra pessoa, tem 1 ano que a pessoa não paga as parcelas. Tem 13 mil de dívidas.
Estou num processo mas até hoje não encontramos o carro .como fazer nesse caso..?
Meu carro hoje estava vencendo a quinta parcela e deu busca e apreensão…prenderam hoje….se eu entrar com advogado eu consigo parar as cinco parcelas para esta pegando o carro movamente?
Estpu com um veiculo em buscar e apreensão como faco negociar essa dívida com banco honda
Boa noite uma pessoa financiou um carro pra mim no nome dele aí eu me apertei pra pagar passei pra outra pessoa assumir a dívida .confiando que na próxima semana iria transferir o financiamento mais essa pessoa passou pra outra pessoa aí pra não sujar o nome de quem comprou pra mim eu quero pegar o carro e devolver pra quem financiou .como faço?pfv
Meu veículo teve busca e apreensão, eu quitei todas as parcelas e até hj não recebi o veículo já tem oito meses e nada, corro risco do meu veículo ir a leilão?
Bom dia
Meu carro deu buscar e apreensão, mas paguei no prazo de 5 dias o valor total do carro.
O advogado entrou com petição. ..
Gostaria de saber em quantos dias a financeira devolve o carro?
Pode levar dias, como pode demorar meses…. sugiro que consulte seu nome no campo de consulta processual do Tribunal de Justiça do seu estado para saber se ajuizaram algo.
sim. onde estiver, caso, trabalho, mercado…
Busca e apreensão eles vem buscar o veículo n porta da casa?
sim
O trâmite para o processo de busca e apreensão tem um prazo mínimo? Ocorre em dias, meses ou anos geralmente?
Falta 1 prestação pra quitar e esta em atraso ainda AIM da busca e apreensão?
A busca e apreensão se dá das parcelas em atrasos como citado,,,e como justifica mesmo vc pagando em dia as parcelas em.juizo depois da revisão de contrato o banco,,,ainda pode aprender o veículo?