Encerramento da recuperação judicial da Criciúma Construções é explicado em entrevista coletiva

Encerramento da recuperação judicial da Criciúma Construções é explicado em entrevista coletiva

Por Beatriz Formanski

Considerado um dos maiores processos da história do Judiciário Catarinense no âmbito, a recuperação judicial do Grupo Criciúma Construções chegou ao fim. A sentença decretada pelo juiz Rafael Milanesi Spillere nesta terça-feira, 10, devolve a autonomia à empresa, que continua com a obrigação de cumprir o plano de recuperação aprovado em assembleia geral de credores. O cenário atual da empresa e os avanços alcançados pela gestão judicial foram esmiuçados em entrevista coletiva à imprensa na manhã desta quarta-feira, 11, na ACIC.

Sentaram à mesa para prestar esclarecimentos aos jornalistas os responsáveis por cada atribuição judicial do processo: o administrador judicial (nomeado pelo juiz) Agenor Daufenbach Júnior; da Gladius Consultoria, o gestor judicial (eleito em assembleia de credores), Zanoni Elias; o juiz Rafael Milanesi Spillere; o promotor Diógenes Viana Alves; e o advogado Lucas Reis de Farias.

O encerramento da recuperação judicial das três empresas do Grupo Criciúma Construções se dá pelo cumprimento dos objetivos estabelecidos no plano aprovado pela assembleia. “A garantia dos credores é o plano. Essas obrigações da empresa continuam valendo e devem ser cumpridas no período de 15 anos. O grupo passa a atuar sem a fiscalização do judiciário, mas terá a vigilância dos credores, que poderão acionar seus direitos caso se sintam lesados diante do plano”, afirmou o administrador judicial Agenor Daufenbach Júnior.

Números do processo

Ao todo, somando as três empresas do Grupo Criciúma Construções, o processo contempla 92 empreendimentos horizontais e verticais. Destes, 45 foram incorporados e os outro 47 não passaram por incorporação, procedimento realizado em cartórios de registro de imóveis com o objetivo de tornar públicos os empreendimentos com informações como o número de unidades a serem vendidas, áreas de cada apartamento ou lote, entre outras situações.

Do somatório de 78 edifícios e casas geminadas, a situação está resolvida em 51, outras 13 estão em processo de solução e 27 se encontram pendentes. A resolução significa a transferência dos imóveis para associações de condomínios de compradores constituídas para esse fim, conforme previsto no plano da recuperação judicial. “Os que ainda não foram equacionados têm motivos diferentes, como a falta do parcelamento de solo, pouca venda de unidades, situações das associações de adquirentes, alienação com instituições financeiras, entre outros. Estimamos que 14 obras têm solução de curto e médio prazo e outras 13 pendentes demandam períodos mais longos para a equação”, explicou o gestor judicial Zanoni Elias.

A recuperação judicial abrange um total de 12.847 imóveis, com 7.885 vendidos a um total de 3.936 proprietários e as outras 4.962 unidades não chegaram a ser comercializadas e são consideradas “em estoque”. Em três anos de trabalho, a recuperação encaminhou a solução de 6.516 imóveis, o equivalente a 83% do total incluído ao plano. Essas propriedades pertencem a 3.088 compradores com situação resolvida, o equivalente a 80%. O somatório de unidades não resolvidas é de 1.369, divididas em 848 proprietários.

Débitos trabalhistas

Durante a recuperação judicial foram saldados R$ 12,6 milhões em dívidas trabalhistas previstas no plano. Cerca de R$ 4,5 milhões encontram-se em aberto, porém em dia, já que foram habilitados recentemente pela Justiça e vencem no decorrer de 2020. A estimativa do departamento jurídico é que outras novas habilitações (R$ 1,5 milhão) venham a ser incluídas, com vencimento para 2021 em diante, chegando a um total de R$ 6 milhões em passivos trabalhistas a serem quitados.

Os débitos trabalhistas estão na classe I de credores na Lei de Recuperação Judicial (nº 11.101). Esta categoria tem a prioridade na ordem de pessoas físicas e jurídicas habilitadas e devem receber suas quantias devidas pelo Grupo Criciúma Construções em até 12 meses de sua habilitação.

Missão cumprida

Com as ressalvas de o cenário ideal, com todos os problemas integralmente resolvidos ser uma utopia, a avaliação do processo é positiva. “Encontramos um caminho, com uma assembleia soberana votando em um plano de recuperação, um instrumento democrático e fiscalizando pelo interesse dessa coletividade”, apontou o juiz Rafael Milanesi Spillere.

“Tínhamos um cenário de guerra onde não poderia se salvar ninguém. Para a maioria dos clientes e trabalhadores a situação está encaminhada e eles poderiam hoje estar sem nada. Mérito da coragem do judiciário na condução do processo”, considerou o promotor Diógenes Viana Alves.

Encerramento da recuperação judicial da Criciúma Construções é explicado em entrevista coletiva

Encerramento da recuperação judicial da Criciúma Construções é explicado em entrevista coletiva

3 Comentários

  1. Eu queria saber se a Criciúma vai pagar os aluguéis atrasados que a justiça já me deu ganho, pois estou passando dificuldade pagando 1000 reais por mês.as vezes até comida falta

  2. Eu quero saber se ações como aluguéis que ganhei na justiça se vão nos ajudar pois estamos passando dificuldade pagando 1000 reais por mês.as vezes falta até pra comida na mesa