Por Eduardo Souza
Foi estabelecido pelo decreto n.º 10.316, de sete de abril de 2020, o auxílio emergencial por conta do novo coronavírus, tendo em vista, que existem muitos brasileiros autônomos, além de profissionais que foram demitidos ou tiveram seus contratos suspensos.
Devido ao fácil acesso e cadastramento no programa de auxílio, muitas pessoas se aproveitaram do momento para realizar o cadastramento de forma indevida, sem necessitar. Porém, as pessoas que praticaram isso podem ser penalizadas.
Conforme o advogado criminalista de Araranguá, Diego Campos Maciel, a pessoa que for denunciada e for constatado o delito pode ser enquadrada em dois crimes: o de falsidade ideológica e estelionato, com penas variáveis.
O criminalista explica que é cometido um crime de falsidade ideológica, sendo que segundo o artigo 299 do Código Penal, preencher documentos, inserir ou fazer declaração falsa ou com informações inverídicas, é uma prática ilícita. “Qualquer ação desse tipo, que visa prejudicar, neste caso, quem mais precisa, utilizando de argumentos mentirosos pode ser punido com reclusão de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, como neste caso”.
Para Diego, a punição, pode se tornar mais rígida se for anexada ao crime de estelionato contra entes públicos, previsto no art. 171, §3º, do Código Penal. “Essa é uma infração penal comum, mas que se refere ao crime onde são informados dados falsos. O cidadão que receber os valores do auxílio emergencial diante das declarações falsas prestadas terá vantagem ilícita, causando prejuízo a União”, frisou.
O criminalista ainda ressalta nas limitações futuras que a pessoa poderá ter. “O cidadão condenado em crimes graves poderão encontrar dificuldades para conseguir emprego ou assumir cargos públicos”, finalizou.
Lamentável que pessoas recebam esse benefício emergencial sem estarem habilitados. Aproveitam-se, indevidamente, da crise, num momento desesperador e triste A pena deveria ser duríssima.