O processo de escolha de novos membros do Conselho Tutelar está chegando, e nada melhor do que conhecermos as atribuições desse profissional, a fim de sabermos em quem votar. Com isso, podemos avaliar quais são as pessoas qualificadas para exercer a função. Hoje, te convido a vir comigo num diálogo diferente: uma conversa voltada para o Direito das Crianças e dos Adolescentes. Mas porque falar disso?
Para quem não sabe, tive a oportunidade de atuar como Conselheira Tutelar suplente durante um curto período de tempo no início de 2019, e com isso percebo a importância da população conhecer de fato, a relevância deste profissional. O Conselheiro Tutelar é um profissional que atua diretamente na defesa do direito da criança e do adolescente – ele não é babá, nem faz milagres: ele defende aquilo que o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA regulamenta.
O ECA é um documento de extrema relevância que pontua e direciona a atuação do conselheiro tutelar por ser a lei que cria condições de exigibilidade para os direitos da criança e do adolescente, que estão definidos no artigo 227 da Constituição Federal, ou seja: é praticamente o manual do conselheiro tutelar.
Mas como o Conselho Tutelar funciona, de fato?
Cada município possui a sua sede de Conselho Tutelar (dependendo do número de habitantes, podem haver mais equipes) sendo que em cada uma deve haver no mínimo 05 profissionais que atuam em colegiado. Esses profissionais devem possuir contato direto com a rede intersetorial do município para facilitar a chegada de informações e a promoção de projetos sociais que tenham ligação com o direito da criança e do adolescente. É o profissional que averigua as denúncias recebidas, notifica, orienta, mantém diálogo com o Ministério Público sempre com o objetivo principal: a garantia do direito da criança e do adolescente.
E essa eleição que está chegando, como funciona?
O cargo de Conselheiro Tutelar é um cargo eletivo, sendo que a eleição ocorre de quatro em quatro anos (exceto em caso de necessidade de eleição para suplentes). No dia da eleição são escolhidos 05 candidatos para assumir a função e alguns suplentes para o caso da necessidade de alguma conselheira se afastar do cargo. O voto não é obrigatório, porém, é nosso dever enquanto cidadãos escolher quem está, de fato, capacitado para ser defensor do direito das nossas crianças e adolescentes: precisamos ser protagonistas de nosso município e escolher quem queremos ver trabalhando em prol desta causa.
Não basta gostar de criança e adolescente, é necessário haver conhecimento técnico – legislações, Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como, ter habilidade de manter informações em sigilo, separar a vida pessoal da profissional, facilidade de relacionar-se com o outro (relação interpessoal), dentre outras questões. Mas e o que nós temos com isso?
Nós somos os responsáveis por quem estará em atuação, já que somos os eleitores. Como citado acima, temos o compromisso social enquanto cidadãos de escolher com consciência, sabendo que é um cargo bastante sério e que se faz necessário ter profissionais qualificados para exercer tal função.
É importante acrescentar ainda que: independente da profissão, enquanto conselheiro tutelar atuante, a profissão é conselheiro tutelar. Nas atuações enquanto conselheiro tutelar não se pode ser professor, nem psicólogo, nem assistente social, nem uma outra profissão: conselheiro tutelar tem suas atribuições próprias estabelecidas pelo ECA.
Mas como eu faço para votar, então?
O voto é secreto, fique tranquilo(a)! Basta você comparecer na escola na qual você geralmente vota nas demais eleições (prefeito, governador e afins…) portando documento oficial com foto, título de eleitor e o número do(a) candidato(a).
PARA OS ELEITORES DE NOVA VENEZA: O processo de escolha de novos membros para o Conselho Tutelar ocorrerá no próximo dia 06 de outubro, das 08:00h às 17:00h em algumas escolas do município. Lembre-se: escolher com consciência é necessário!
Participe conosco! Caso tenhas alguma dúvida ou sugestão, fique à vontade para entrar em contato pelo e-mail gihh_b@hotmail.com. Receberei com afeto! Abraço fraterno!
