Proposta do deputado federal Jorge Boeira (PP-SC) que cria política para reajuste anual do salário mínimo (PL 3.771/2012) estava na pauta desta semana do Plenário da Câmara dos Deputados, mas o excesso de propostas na Ordem do Dia não possibilitou a votação.
A expectativa é de que o projeto seja votado na próxima semana. A proposta reajusta o salário mínimo a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e da taxa de crescimento real positiva do Produto Interno Bruto (PIB) per capita.
Assim, a política de reajuste do salário mínimo passa a ter regramento fixo e perene. “O projeto cria uma política clara, sustentável e duradoura de valorização do salário mínimo, e que reduz não apenas a insegurança sobre o teor das decisões futuras sobre o tema, mas também os entraves e os custos, inclusive políticos”, explicou Boeira.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou a previsão. “Votaremos, com certeza absoluta, na semana que vem. Porque a gente quer chegar o Dia do Trabalhador [1º de maio] com a política do salário mínimo sancionada”, disse Cunha.
