O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciará uma nova estratégia de combate à corrupção no Estado. A partir do lançamento do Plano Geral de Atuação (PGA), na sexta-feira (27/11), a prevenção e a repressão à corrupção irão permear todas as áreas de atuação da Instituição. A ação será sistêmica e não se restringirá somente à área da moralidade administrativa.
As áreas do consumidor, do meio ambiente, da ordem tributária, da cidadania, da saúde e criminal também estabeleceram projetos que convergem para o tema transversal do PGA: “Combate à Corrupção para Transformação Social.” Esse tema foi escolhido em votação pela maioria dos Promotores de Justiça – dos 278 membros que votaram, 41,73% (116) optaram por essa temática.
“O enfrentamento da corrupção é uma bandeira tradicional do Ministério Público. Mas percebemos que precisamos avançar. Os esquemas ilícitos vêm se tornando cada vez mais complexos e, ao mesmo tempo, atingindo a consciência moral da sociedade brasileira. Por isso, a importância de combater a corrupção de forma sistêmica. Objetivamos mais ações preventivas, o meio mais eficiente contra a corrupção”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis.
Inovação e reforço
As metas setoriais trazem ações e programas que vão inovar e reforçar iniciativas já consolidadas na Instituição. Na área da cidadania e saúde, o projeto “Transparência nas Listas de Espera do SUS” visa garantir o acesso à informação ao usuário do Sistema Único de Saúde, a fim de evitar o privilégio e a corrupção com a venda de serviços públicos.
Na área do consumidor se quer estimular o poder público a constituir e estruturar órgãos de fiscalização de produtos e serviços potencialmente causadores de riscos à saúde. Na moralidade administrativa, será criado o Grupo Anticorrupção (GAC) para dar suporte aos Promotores de Justiça e aos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECOs) na investigação e na produção de peças judiciais. Também será desenvolvido um projeto para prevenir e reprimir as práticas ilícitas relacionadas a contratos de publicidade, consultoria e assessoria em geral.
No controle de constitucionalidade, a meta será adequar os cargos públicos à Constituição Federal. Na área criminal, o objeto é promover ações para concluir inquéritos policiais que tratam de crimes envolvendo a corrupção. Também se objetiva melhorar a transparência da atuação do MPSC no combate a esses delitos com a criação de uma área específica no portal institucional com essas informações.
Na área da infância e juventude, o projeto “A Educação para o Combate à Corrupção” incluirá o tema corrupção nas discussões do Núcleo Intersetorial de Suporte (NISA), disponibilizará uma plataforma virtual para debater o tema entre os educadores e participantes do NISA e promoverá oficinas de extensão dirigidas a professores e demais integrantes da área da educação.
Na área do meio ambiente será fomentado a “legalidade ambiental e sustentabilidade” com a busca do aperfeiçoamento da transparência e eficiência dos serviços prestados pelos órgãos municipais e estaduais que atuam na área. A ordem tributária atuará no controle da concessão indevida de benefícios fiscais, de modo a garantir a isonomia tributária e o respeito à capacidade contributiva assegurados na Constituição Federal (art. 150, II, e art. 145, § 1º), atendendo aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa”.
DIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E LANÇAMENTO DO PGA 2016/2017
Para o lançamento do PGA 2016/2017 está sendo programado um dia de reflexão. O evento, que também servirá para comemorar o Dia do Ministério Público, começará às 9 horas de sexta-feira, 27 de novembro, com a apresentação das ações do Plano Geral de Atuação.
Logo após, haverá um debate com o Procurador da República Douglas Fischer, integrante da força-tarefa da operação “Lava-Jato”, e o Promotor de Justiça do Rio de Janeiro Alexander Araújo. A mesa será presidida pelo pelo Juiz Auxiliar do ministro Teori Zavascki, Márcio Schiefler Fontes.
À tarde, das 14h30 as 17 horas, o Ministros Gurgel de Faria e Ribeiro Dantas, ambos do STJ, ministram a palestra “Corrupção e as decisões dos tribunais.” Após as palestras, será realizada cerimônia de descerramento de placa em homenagem ao Ex-Procurador-Geral de Justiça Lio Marcos Marin.
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