O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia, já aceita pela Justiça, contra Rogério Cizeski e Gelson Bortoluzzi Ferreira, por crimes cometidos na venda de apartamentos no Edifício Residencial e Comercial Torres de Sevilha Empreendimento Imobiliário Ltda, uma das 72 pessoas jurídicas do grupo econômico liderado pela Criciúma Construções Ltda.
Rogério e Gelson atuaram, respectivamente, como sócio-administrador e procurador do Edifício Residencial e Comercial Torres de Sevilha Empreendimento Imobiliário Ltda, em Criciúma. Rogério foi denunciado por obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo alguém em erro por meio fraudulento, por vender bem alheiro como se fosse próprio e, ainda, por crime contra a economia popular ao promover incorporação sob afirmação falsa. Rogério e Gelson foram denunciados, também, por negociar frações ideais de terreno sem atender as exigências da lei.
Segundo a denúncia, Rogério induziu três pessoas a realizarem uma permuta em que entregaram um terreno em troca de um apartamento no Condomínio Residencial Torres de Sevilha. Porém, na época, o terreno onde seria construído o Torres de Sevilha ainda nem pertencia a Rogério ou à empresa.
As obras do prédio que deveriam ser entregues em dezembro de 2015 ainda nem iniciaram e o terreno entregue em troca do apartamento foi vendido a terceiros. Gelson Bortoluzzi Ferreira também vendeu um apartamento no Condomínio Residencial Torres de Sevilha, empreendimento que não atendia às exigências da lei.
Entenda o caso
Em maio de 2014, o Ministério Público instaurou inquérito civil e procedimento investigatório criminal para apurar atos em tese ilícitos praticados na administração de grande empresa de construção civil que, na época, estava inadimplente com 8.800 consumidores de várias regiões de Santa Catarina e Norte do Rio Grande do Sul, uma vez que os empreendimentos lançados e comercializados por ela estavam todos atrasados ou paralisados.
A partir dessa apuração, o Ministério Público ajuizou 28 ações civis públicas visando proteger os direitos dos milhares de consumidores lesados. Dessas ações, 17 foram ajuizadas na comarca de Criciúma, 1 em Forquilhinha, 2 em Chapecó, 7 em Jaraguá do Sul e 1 em Joinville.
Paralelamente à atuação na área cível, o Ministério Público deflagrou investigação criminal para apurar a responsabilidade dos dirigentes da empresa em relação às várias práticas ilícitas descobertas. Na área cível, as ACPs pedem a reparação de um dano causado à sociedade. Já na área criminal, o MP pede que os responsáveis respondam criminalmente pelos crimes que tenham cometido.
MPSC
estamos ferrados