Uma notícia vinculada no último dia 11, em um blog/site de Nova Veneza, causou confusão e desinformação entre munícipes.
De acordo com o que foi divulgado no site, o prefeito Evandro Gava teria sancionado, ou seja, já teria aprovado desde o último dia 30, um projeto de lei do vereador Aroldo Frigo (PSDB), para controle de reprodução de cães e gatos no município de Nova Veneza.
O texto ainda afirma que como forma de incentivo a adoção, apadrinhamento e lar temporário dos animais, em situação de risco, o Poder Público poderia conceder desconto no IPTU, através de documento escrito e encaminhado ao setor de Tributação da Prefeitura. Por conta da informação inverídica, nos últimos dias o setor de tributação do município recebeu ligações de cidadãos procurando maiores informações sobre como proceder para conseguir o desconto no imposto.
O Portal Veneza procurou o vereador Aroldo Frigo Junior para falar sobre o assunto. Ele afirmou desconhecer o conteúdo do texto e negou ter repassado a informação da forma como foi publicada. “Ainda não li a matéria, mas o que passei para eles foi apenas minha indicação, não falei nada sobre sanção ou datas,” afirmou Aroldinho.
“O que eu fiz e inclusive publiquei no meu perfil do Facebook, foi justamente à entrega de uma indicação ao prefeito,” finalizou.
A informação correta
O Portal Veneza conversou com o jurídico da Câmara de Vereadores e do executivo. Da Câmara recebeu a resposta da advogada, Caroline Boaroli, de que foi aprovada no último dia 6, apenas a indicação do projeto. “O que foi aprovado aqui na casa foi apenas uma indicação. Mesmo porque aquele tipo de projeto é de competência da prefeitura e não pode ser de iniciativa da Câmara,” afirmou Caroline.
Já o procurador do município, o advogado, Marcel Lodetti, afirmou que o que o prefeito recebeu foi somente uma indicação e que o projeto provavelmente deverá receber alterações no texto, pois hoje o município não teria condições de custear toda a estrutura como prevê o texto. “Recebemos da Câmara somente a aprovação da indicação, não há nenhuma lei aprovada. Mesmo porque o texto precisa ainda passar por todo trâmite legal, o que leva tempo,” afirmou Lodetti.
Marcel afirmou ainda, que é sim de interesse do município encontrar uma solução na questão dos animais abandonados, mas que isso precisa ser feito dentro da legalidade e realidade do município.
Para que a indicação do vereador se torne um projeto e posteriormente lei, será preciso primeiro o parecer e modificação no texto pelo jurídico da prefeitura, em seguida é encaminhado para a câmara de vereadores, lá, sendo aprovado, volta para a prefeitura e ai sim é sancionado pelo prefeito, tornando-se lei.
Willians Biehl
