O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) defendeu na tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (30) o diálogo na construção de políticas públicas de trabalho que ofereçam suporte adequado à migração laboral. Segundo ele, a questão do trabalhador migrante passou a integrar agendas contemporâneas significativas na perspectiva do acesso a medidas protetivas e de inclusão social e produtiva.
“Precisamos compreender a migração de trabalhadores como vetor de desenvolvimento local e regional. Nos países que receberam fluxos migratórios verificou-se o enriquecimento do estoque de capital humano e cultural, com benefícios inter-regionais”, destaca Minotto.
Os desafios colocados pelas migrações, como as questões envolvendo o tráfico de pessoas, a exploração do trabalho infantil, a imigração ilegal, o trabalho escravo e o trabalho informal requerem dos agentes públicos políticas públicas de seguridade e proteção social.
Nesta linha de entendimento, de acordo com o deputado, o Ministério do Trabalho e Emprego vem executando projeto de modernização de sua estrutura objetivando celeridade nos serviços ofertados ao trabalhador, adotando novas tecnologias e ferramentas de fiscalização eletrônica.
O parlamentar citou a recente inauguração do Portal Mais Emprego, da Carteira de Trabalho Digital, do Cartão Digital, da Universidade do Trabalhador, do Plano Nacional de Combate à Informalidade para a transição da economia informal para a economia formal e opera desde o ano passado o Sistema Migrante Web Digital que responde por 85% dos pedidos de autorização de trabalho pela internet e iniciou o processo de construção junto à ONU de projeto de cooperação relativo à migração laboral.
“No âmbito do Mercosul a expectativa é avançar na construção de uma agenda laboral como parte do processo de integração regional e, além disso, uma agenda voltada à migração justa é essencial do ponto de vista humanitário, econômico e sociolaboral”, afirmou o deputado Rodrigo Minotto.
Ele ainda criticou a ausência de um Plano Estadual de Proteção aos Imigrantes no Estado de Santa Catarina, que garanta direitos ao trabalho decente, à qualificação profissional, ao registro na carteira do trabalho, ao justo exercício de cidadania e ao reconhecimento de seu trabalho não como capital humano explorado, mas como capital social que promove desenvolvimento.
“É fato recorrente que haitianos, senegaleses e africanos, imigrantes de baixa escolaridade vindos de países afetados pela crise internacional, nem sempre tem informação e capital social e cultural, para sua inclusão no processo produtivo e social”, finalizou.
João Manoel Neto| Foto: Humberto Gesser
A matéria confunde migração com imigração e chama a entrada indiscriminada de imigrantes de migração laboral. O problema principal é que o governo brasileiro possui uma política de imigração comprometida com a dissolução da já combalida cultura brasileira, essa é a grande verdade. Se não veja: Quase a totalidade dos imigrantes não falam o nosso idioma, não tem proficiência em nível superior.
Nossa nação passa por um viés recessivo com crescente desemprego e fica uma pergunta a ser respondida:
Quando todos esses imigrantes que: Não falam nosso idioma, não possuem proficiência qualificada, sem dinheiro e sem moradia fixa estiverem desempregados. O que acontecerá com eles? Viveram de bolsa família? Serão aliciados pela ASFARC, PGC ou PCC?
Ao permitir que eles cheguem em nossa nação sem os devidos critérios, os estamos condenando em breve, em grade parte, à uma condição de vida marginal. O real problema está em Brasília e não em Florianópolis.