O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) defendeu na tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (25) o enxugamento das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR’s). O parlamentar fez discurso embasado no parecer do Tribunal de Contas do Estado que orienta cortes nas SDR’s e prevê uma economia de até R$ 39 milhões.
“O Governador Raimundo Colombo tem a grande oportunidade de quebrar um paradigma, e diminuir de uma vez só as Secretarias Regionais, como sugere o TCE. É momento de reduzir custos”, afirmou Minotto.
De acordo com o deputado, não se pode negar que a política de descentralização institucionalizada buscava atender o cidadão onde ele vive e mora, mas o processo “criou um excesso de cargos comissionados e mantém uma estrutura pesada aos cofres públicos”.
“O reordenamento espacial, estrutural e administrativo, num novo modelo de gestão é tarefa que se impõe para que as SDR’s tenham viabilidade e possam executar a missão para a qual foram criadas. Do jeito que estão, totalmente subordinadas, sem autonomia e sem orçamento representam um peso morto que custa muito caro ao contribuinte”, alerta o deputado Rodrigo Minotto.
Ainda segundo o relatório do Tribunal de Contas, o dinheiro aplicado na educação pelas SDR’s corresponde a 37,97% do total de gastos entre 2008 e 2012. Em cinco anos, o Estado deixou de aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino cerca de R$ 1,1 bilhão. “O Estado, de acordo com os dados, também nunca cumpriu o orçamento para as bolsas de estudo do Artigo 170. Apenas neste período deixaram de ser aplicados R$ 413 milhões na formação universitária. Quantos estudantes poderiam ter sido beneficiados com estes recursos?”, critica o parlamentar.
João Manoel Neto|Foto: Eduardo Guedes de Oliveira
