Quatro empreendimentos da Criciúma Construções Ltda sofreram intervenção judicial na última semana, no município de Criciúma. A empresa está proibida de vender e fazer a divulgação das unidades disponíveis nos condomínios Alameda Brasil, Vivendas de Barcelona, Moradas do Bosque e Ecovillage. A multa diária para caso de descumprimento é de R$ 2 mil.
Além disso, a Justiça determinou que os consumidores deixem de pagar as prestações até que a empresa entregue os imóveis ou apresente alguma garantia da entrega. Os réus também deverão se abster de inscrever qualquer dos compradores nos organismos de proteção ao crédito. Caso isso já tenha ocorrido, a Criciúma Construções deve promover a imediata retirada dos nomes.
Todo o patrimônio dos empreendimentos, inclusive os imóveis ainda não comercializados, foram bloqueados para eventual ressarcimento aos consumidores. O juiz da 2ª Vara da Fazenda também determinou a desconsideração da personalidade jurídica da Criciúma Construções Ltda, permitindo que o patrimônio dos sócios possa ser alcançado para possíveis indenizações.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou, em agosto deste ano, por meio de Ação Civil Pública, contra a empresa Criciúma Construções e os seus proprietários. O MPSC, através da 7ª Promotoria de Justiça de Criciúma, apurou que existem, hoje, 8.801 consumidores prejudicados pela construtora. A empresa não conseguiu entregar todos os imóveis que vendeu.
Na última semana, a Justiça analisou e deferiu liminar em quatro das oito Ações ajuizadas em Criciúma. No caso do Alameda Brasil, a obra deveria ter sido entregue em dezembro de 2012, mas até agora apenas 72,25% da construção foi executada. Atualmente, há 86 consumidores lesados nesse empreendimento.
No Alameda Brasil, foram indisponibilizadas as 13 unidades ainda não comercializadas, bem como o patrimônio do empreendimento e os bens dos sócios da empresa até o valor de R$ 5.684.886,12, necessário para ressarcimento dos 86 consumidores que já pagaram parte de seus imóveis.
No Vivendas de Barcelona, o condomínio deveria ter sido entregue em dezembro de 2013, mas até agora apenas cerca de 30% da obra está finalizada. Das 112 unidades, 94 já foram vendidas e as 69 restantes foram indisponibilizadas pela Justiça, bem como o patrimônio do empreendimento e os bens dos sócios da empresa até o valor de R$ 7.706.649,43, necessário para ressarcimento dos consumidores que já pagaram parte de seus imóveis.
O juiz nomeou ainda um engenheiro civil para realizar um levantamento nos dois condomínios no período de 20 dias. Os honorários periciais, no valor de R$ 8 mil, deverão ser pagos pelos réus. Em 60 dias, os réus deverão também apresentar, em juízo, plano detalhado de retomada de obras e conclusão dos empreendimentos, indicando a origem dos recursos necessários para tanto.
O MPSC está acompanhando cada empreendimento irregular. Caso algum consumidor queira saber se há algum procedimento em sua cidade por recorrer à Promotoria da área do consumidor em sua Comarca.
Caso Criciúma Construções
Os prazos de entrega dos empreendimentos da Criciúma Construções, em sua quase totalidade, já estão vencidos. Até maio deste ano, segundo informou a própria empresa, existiam 45 prédios em andamento, espalhados por 13 municípios catarinenses e dois gaúchos. Além dos prédios, há ainda loteamentos em situação irregular. No total, o grupo econômico liderado pela Criciúma Construções Ltda tem 92 empreendimentos pendentes, entre prédios e loteamentos.
A gravidade da situação deixou os consumidores sem alternativa. Após várias tentativas de negociação sem sucesso, os proprietários de imóveis passaram a ajuizar ações individualmente e organizaram manifestações públicas. Somente na comarca de Criciúma tramitam mais de 1,2 mil ações.
Cada empreendimento tem características próprias. Os imóveis estão em diferentes estágios de construção e os contratos com os proprietários trazem diferentes especificações. Além disso, o MPSC identificou que o grupo econômico Criciúma Construções Ltda formou sociedades com 69 empresas e diferentes composições societárias para quase todos os empreendimentos.
Teoricamente, é como se cada empreendimento fosse de uma empresa diferente. Na prática, no entanto, a Promotoria identificou quatro empresas principais (a própria Criciúma Construções Ltda., a Cizeski Incorporadora Ltda., a Cizeski Construções Ltda. e a RCF Incorporadora Ltda.). Todas têm dois sócios principais. Além disso, os negócios praticados por esse grupo econômico estampam a marca da Criciúma Construções Ltda., o que revela que esta é a empresa líder e a marca pública que os consumidores conhecem.
As tentativas de negociação entre compradores e empresa se arrastam há bastante tempo, mas a situação da empresa tornou-se caótica a partir do início de maio deste ano, quando, além dos atrasos nos empreendimentos, deixou de pagar as “compensações” financeiras, também conhecidas como “aluguéis”, obrigação que havia assumido contratualmente com centenas de consumidores. Também deixou de atendê-los e prestar informações sobre o andamento das edificações.
A Criciúma Construções Ltda., por conta própria, a partir de reunião realizada em conjunto com um grupo de consumidores, constituiu um “Comitê Gestor de Crise”. No entanto, passados mais de 60 dias desde sua constituição, o quadro continuou inalterado, ou seja, as obras, em sua maioria, continuam paralisadas e os prazos para entrega dos imóveis estão sendo desrespeitados.
MPSC
