Em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans condenou o ex-Prefeito Municipal de Orleans Jacinto Redivo, e seu genro, Israel de Souza Machado, ex-Coordenador de Marketing e Divulgação da Prefeitura Municipal, pela prática de nepotismo. Na sentença, o ex-Prefeito foi condenado ao pagamento de multa, correspondente a duas vezes sua remuneração enquanto Chefe do Poder Executivo, além da perda do cargo público, porventura hoje ocupado, e suspensão dos direitos políticos, por três anos. Israel de Souza foi condenado ao pagamento de multa correspondente a remuneração mensal, percebida quando do exercício do cargo.
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Desencadeada em 2010, a investigação ministerial demonstrou que o então Coordenador de Marketing, ocupante de cargo de provimento em comissão na estrutura funcional da Prefeitura, mantinha união estável com a filha do Prefeito Municipal, o que tornava a situação irregular, de acordo com a Súmula nº 13, do STF, e a Lei Orgânica de Orleans. Entre os meios de prova reunidos, foram utilizados os perfis dos envolvidos na rede social Orkut, nos quais os implicados apresentavam-se publicamente como casados. A ação de improbidade somente foi movida porque o então Prefeito não acatou a recomendação do Ministério Público, para exonerar seu genro do cargo de provimento em comissão. Da decisão, cabe recurso da decisão (Autos 0002358-11.2010.8.24.0044).
MPSC
