Sessão ordinária ocorreu nesta terça-feira, dia 10, com aprovação de indicações e requerimentos de autoria dos legisladores.
Em sessão ordinária nesta terça-feira, dia 10, na Casa Legislativa de Nova Veneza, os vereadores votaram e aprovaram seis proposições, sendo quatro indicações e dois requerimentos.
Uma das indicações da noite de autoria do vereador Carlos Eduardo Ghislandi – Dado (MDB) vai de encontro com o que o vereador Edgar Preis (PP) destacou na sessão da semana passada, dia 3, ao fazer uso da Tribuna Livre. Preis tratou sobre questões que envolvem as licitações no município de Nova Veneza, a fim de trazer benefícios aos empreendedores locais.
O vereador Dado em sua indicação na sessão desta terça-feira, dia 10, solicitou ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, que o setor de licitações comece a utilizar nos editais futuros, os benefícios concedidos às microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com a Lei Complementar Federal 123/2006, visando desta forma, fomentar as empresas locais. “No caso do município de Nova Veneza grande parte das licitações, acho que passam dos 80% das licitações, são abaixo dos 80 mil reais que é onde se enquadra as micros e pequenas empresas. As licitações que o valor não ultrapassa os 80 mil reais pode delimitar e ter a exclusiva participação de micro e pequenas empresas. A minha indicação é para que a gente possa delimitar no sentido de fomentar as micro e pequenas empresas locais, com os detalhes que devem ser respeitados, mas algumas licitações poderiam sim, ter fornecedores locais e seria uma forma de realmente favorecer as nossas empresas”, garante.
O vereador autor da indicação, ainda sugere que possa ser especificado em edital que caso uma empresa de fora vença a licitação no município, ela teria que subcontratar qualquer serviço ou comprar material de micro e empresa de pequeno porte de Nova Veneza.
O presidente da Câmara de Vereadores, Eloir Minatto – Biro Biro (PSD) parabenizou o vereador Dado pela indicação e defende que o município deve optar por empresas locais. Na oportunidade o presidente lembrou que a licitação da ponte pênsil que será construída no distrito de São Bento Baixo, a empresa ganhadora para a construção da obra foi do município, e acha interessante que seja desta forma pelo contato direto com a equipe. O presidente ainda destacou que nem sempre as licitações que vencem são as melhores. “Um exemplo são as roçadeiras que foram adquiridas, elas tiveram o menor preço, mas elas não aguentam, estão sendo consertadas e geram prejuízos ao município. Tem que ser empresas do nosso município, que a gente tem contato para acompanhar o trabalho que esta sendo feito. Tem que ser feito um bom serviço, não adianta colocar o preço lá em baixo só para ganhar a licitação, porque depois o custo que a prefeitura vai ter para consertar serviços ruins também vai sair do bolso da população”, alertou o presidente.
Além do presidente da Casa, os vereadores Claiton Zanzi (MDB) e Aroldo Frigo Junior (PSDB) também parabenizaram o colega autor da indicação, e agradeceram o presidente da associação de moradores de São Bento Baixo, Ricardo Locks que atento ao assunto debatido na semana passada na Tribuna Livre, buscou a Casa Legislativa para lembrar os vereadores que a Lei Complementar Federal 123/2006 assegura benefícios a microempresa e empresa de pequeno porte.
O vereador Aroldo Frigo Junior fez questão de esclarecer no plenário, parte do edital da lei que mostra as vantagens para os micros e pequenos empresários em termos de licitação. “A licitação que quiser usufruir dos benefícios da lei complementar 123/2006 deverão apresentar certidão expedida pela junta comercial do seu domicílio comprovando o enquadramento como micro empresa ou empresa de pequeno porte. Nisso a gente já consegue ver a segurança jurídica da administração municipal com as nossas empresas de pequeno porte ou micro empresa”, comentou.
Ainda durante a sessão, dois requerimentos foram aprovados por unanimidade. Um deles do vereador Altevir Selesio Amboni (PP) que solicitou que a secretária de saúde de Nova Veneza, Maristela Regina Vitali Cúnico, envie para a apreciação dos vereadores a relação da aquisição de medicamentos do primeiro semestre do ano de 2018, através do consórcio de medicamentos da Amrec e da Amesc, contendo os nomes dos medicamentos e o valor unitário, além da relação dos nomes dos fornecedores de medicamentos durante o mesmo período.
Também por meio de requerimento o legislador Claiton Zanzi solicitou ao diretor regional do Deinfra, Lourival Pizzolo, para que seja providenciada uma operação tapa buracos na SC-443, especificamente do bairro Mãe Luzia até a comunidade de São Bonifácio e também na SC-446, ao longo da Rodovia Irineu Bornhausem. O vereador destacou a necessidade da operação pela quantidade de buracos ao longo destas rodovias.
Igualmente para melhorias de estradas o mesmo vereador foi autor de uma indicação, pedindo que seja providenciada a colocação de base e realizado patrolamento nas estradas das localidades de Linha Reta, Linha de Mattia e Linha Mandelli. “Só o patrolamento não é o suficiente. Já faz muito tempo que essas estradas não recebem nenhum caminhão de base, e se faz necessário. Então se não der de fazer o patrolamento, mas pelo menos em alguns pontos da estrada peço que seja colocado alguns caminhões de base”, pede.
Do mesmo modo, o vereador Edaltro Boltolotto solicitou ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Transportes e Obras e da Intendência do distrito de São Bento Baixo, que providencie a recuperação da Rua Egídio Antônio da Silva, localizada no Distrito de São Bento Baixo e da estrada da localidade de Linha sanga Curta, localizada na Comunidade de Rio Cedro Médio, com colocação de base, limpeza das valas e abertura das sarjetas. O legislador foi autor também de uma outra indicação, pedindo a elaboração com urgência de um projeto para construção de uma arquibancada no campo de futebol do Bairro Jardim Florença, localizado em São Bento Baixo.
Rafaela Trombin Maciel
